Viajantes estrangeiros com destino ao aeroporto de Lisboa que tenham conexões para outras cidades de Portugal ou demais países da Europa devem ficar muito atentos. As filas de espera para passar na área de imigração têm chegado a quatro horas, devido aos novos sistemas de controle de fronteiras que entraram em operação na segunda-feira (19/05). Diante dessa demora, o risco de perder o próximo voo é grande.

Segundo o advogado especializado em direito do consumidor António Andrade de Matos, do escritório Brasil Salomão, assim que chegarem à fila da imigração, os passageiros com conexões devem avisar aos funcionários do aeroporto que vão continuar viagem e, portanto, devem ter atendimento prioritário. Caso não sejam atendidos e percam as conexões, devem acionar as empresas aéreas pelas quais estão voando para que sejam acomodados em outros voos. Se também isso não ocorrer, o caminho será a Justiça, com pedido de indenização.

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Os passageiros que saem do Brasil contam, a seu favor, com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dando ganhos de causa a passageiros que perderam conexões em outros países por causa da demora no atendimento nos serviços de imigração. No entender dos juízes do STJ, as empresas aéreas devem prever esse risco na hora de venderem passagens, pois os viajantes não podem ficar desprotegidos por causa de um evento sobre o qual não têm controle. Em um dos casos julgados pelo STJ, o passageiro perdeu a conexão e, sem atendimento adequado da empresa aérea, teve de comprar outra passagem para chegar ao destino final.

Segundo o advogado Fernando Senise, também do escritório Brasil Salomão, há pessoas em conexão que estão viajando de férias, com hotéis pagos e passeios comprados, que podem ser perdidos devido à não continuidade da viagem nos horários previstos. “Isso deve ser considerado”, destaca. Uma dica importante, endossa ele, é comprar todos os trechos de uma viagem com a mesma empresa aérea, pois fica mais fácil ser reacomodados em voos posteriores. Normalmente, quando cada trecho da viagem é feito por uma companhia diferente, fica mais complicado resolver as pendências.

Direitos dos viajantes

A produtora musical Adriana Parreira, integrante da equipe da cantora Maria Eugênia, que se apresenta em Lisboa na sexta-feira (23/05), desembarcou na capital portuguesa às 7h20 da manhã desta quinta-feira (22/05) e só conseguiu sair do terminal por volta das 10h. “Enfrentamos uma longa fila até chegar ao guichê da imigração. Olhávamos para trás, e a fila só aumentava”, relata. Ela assinala, porém, que, quando uma pessoa se manifestou que corria o risco de perder a conexão, funcionários do aeroporto começaram a chamar todos que estavam na mesma situação. Eles foram encaminhados para uma fila especial de atendimento.

Para o especialista em direitos dos consumidores aéreos e CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, em situações como a que ocorre no aeroporto de Lisboa, caso os passageiros percam as conexões, as companhias têm a obrigação de colocá-los no próximo voo disponível para o seu destino ou emitir reembolsos se os clientes não quiserem mais viajar. “Quando acontecem circunstâncias extraordinárias nos aeroportos, os passageiros também têm direito a cuidados e assistência, como alimentação e bebidas, mas não a hospedagens”, afirma.

Ele lembra que, no caso de companhias aéreas portuguesas, quando as passagens são compradas em território luso, as regras a serem seguidas são as definidas pela União Europeia. O Deco PROteste, órgão de defesa do consumidor em Portugal, explica que os direitos dos passageiros aéreos estão assegurados por regras comuns a todos os Estados-membros da UE. Ou seja, o regulamento se aplica a todos os voos que partam de um aeroporto do bloco, assim como aos vindos de fora do espaço comum europeu, desde que a transportadora seja europeia. Em território luso, a regulação e a fiscalização do mercado de aviação cabem à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

O Deco PROteste ressalta, ainda, que as empresas aéreas que operam fora da União Europeia devem respeitar as regras vigentes no espaço europeu, independentemente da sua nacionalidade. Isso quer dizer que os viajantes que se sintam prejudicados devem apresentar uma reclamação junto à companhia e ao aeroporto. “E, se não ficarem satisfeitos, apresentem o caso à entidade supervisora do respectivo país.” O advogado António Andrade de Matos reforça que sempre há a Justiça como opção para os viajantes fazerem valer seus direitos.

Horas de antecedência

Procurada pelo PÚBLICO, a empresa aérea brasileira Azul informa que a atualização no sistema de controle de fronteiras do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, não tem, até o momento, impactando suas operações. A companhia, contudo, recomenda aos passageiros de voos partindo da capital portuguesa que se apresentem no terminal com a maior antecedência possível, a fim de minimizar contratempos relacionados aos procedimentos migratórios.

“No caso de eventuais contratempos, os agentes aeroportuários da companhia estão preparados para oferecer assistência adequada, analisando cada caso de maneira individual e personalizada. A Azul ressalta que está atuando para que seus clientes recebam atendimento ágil, respeitoso e eficiente, minimizando possíveis transtornos”, frisa, em nota.

A também brasileira Latam destaca que seus voos de e para Lisboa estão sendo operados normalmente, sem atrasos. A portuguesa TAP, como 13 voos diários para o Brasil, não se manifestou. Mas, segundo João Carlos Correia, da agência de viagens TIME4TRAVEL, a empresa vem orientando seus passageiros a chegarem ao aeroporto de Lisboa com quatro horas de antecedência. “Os problemas não são apenas para quem chega a Lisboa, mas, também, para quem decola do aeroporto de cidade”, frisa ele.

Controle mais rígido

Os novos sistemas de controle de fronteiras foram implantados por Portugal por determinação da União Europeia. O objetivo é ter o registro de todas as pessoas que circulam pelo bloco para identificar imigrantes ilegais e procurados pela Justiça. Não por acaso, uma das principais informações consultadas são os antecedentes criminais. “O que vemos é que o controle nos aeroportos europeus será cada vez maior”, reconhece a advogada Catarina Zuccaro.

Quando anunciou a entrada em vigor dos novos sistemas de controle em portos e aeroportos, a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) alertou para a possibilidade de atrasos no atendimento aos passageiros, devido à rigidez na conferência dos documentos dos passageiros. Porém, segundo as autoridades, tudo está sendo feito para ampliar a segurança em território europeu.

Segundo Pedro Moura, coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), do Sistema de Segurança Interna (SSI), os novos mecanismos de conferência de quem entra e de quem sai do território luso são “fundamentais para garantir que Portugal está preparado para operar com sistemas europeus de última geração nas suas fronteiras, com os mais elevados padrões de segurança e serviço ao cidadão”. (Colaborou Jair Rattner)