Brasileiro de 35 anos, acusado de abuso e exploração de menores, é preso em Portugal
Homem havia fugido do Brasil no fim de 2022 para Portugal, onde continuou cometendo os mesmos crimes, disseminando pornografia infantil pela internet. Brasil debate controle maior sobre big techs.
Num momento em que o Brasil discute o controle das redes sociais, para conter a exploração sexual de imagens de crianças e adolescentes, a Polícia Judiciária de Portugal, em parceria com a Polícia Federal, prendeu, na terça-feira, na região metropolitana de Coimbra, um brasileiro de 35 anos procurado pela Justiça. Ele é suspeito de abuso sexual de menores e de disseminação de pornografia infantil.
As denúncias contra o brasileiro foram feitas em 2019, mas ele fugiu para Portugal no final de 2022, onde continuou praticando os mesmos crimes, segundo a Polícia Judiciária. As investigações em território português envolvendo o suspeito começaram em junho deste ano, depois de relatos feitos por entidades internacionais, como o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas e o Departamento de Investigação de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Diz a Polícia Judiciária em comunicado: "O detido é suspeito de proceder à gravação dos abusos praticados e respectiva divulgação em plataformas dedicadas à partilha e disseminação de pornografia de menores". Acrescenta, ainda, que, em Portugal, o brasileiro já "se encontrava em investigação por crimes de idêntica natureza". Antes da prisão, os agentes fizeram uma busca na residência do suspeito, que resultou na apreensão de equipamentos de informática contendo arquivos "compatíveis com abuso e exploração sexual de crianças".
Segundo a Polícia Judiciária portuguesa, que atuou por meio da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), a troca de informações com a Polícia Federal brasileira foi fundamental para se chegar até o criminoso, cujo mandado de busca havia sido expedido pela Interpol, a polícia internacional. Ele já foi apresentado ao Tribunal da Relação de Coimbra, que decretou a previsão preventiva dele, e deve ser extraditado para o Brasil.
"Adultização" em pauta
Os crimes cometidos contra menores por meio da internet estão no centro de um debate que ocorre no Brasil, depois de o humorista Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, divulgar um vídeo, que viralizou, no qual mostra como imagens de crianças e adolescentes estão sendo usadas nas redes sociais com conotação sexual, o que está sendo chamado de "adultização". A comoção foi tamanha, que o Governo brasileiro cobrou do Congresso Nacional que aprove medidas para controlar o uso de imagem de menores na internet.
O Palácio do Planalto, inclusive, está finalizando um projeto para regular as big techs. A meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é estabelecer sanções às empresas que vão de advertências e multas à suspensão provisória de plataformas por até dois meses sem necessidade de decisão judicial. Ou seja, aquelas que descumprirem sucessivamente as regras e propagarem imagens de crianças e adolescentes com conotação sexual poderão ser retiradas do ar por 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
Diante dos apelos de entidades civis que trabalham em prol da defesa de crianças e adolescente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu se antecipar ao Governo e se comprometeu a pautar um dos projeto de lei que já tramitam na Casa visando à proteção de menores de idade nas plataformas de conteúdo. Um deles, considerado mais robusto pelos especialistas, é o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Esse PL, por sinal, já foi debatido pelos parlamentares e determina que as big techs priorizem a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração e mitigando os danos à saúde.
A oposição, no entanto, promete criar dificuldades para o andamento do projeto de lei, sob o argumento de que "corre-se o risco de censura". Esse movimento, que favorece as big techs e prejudica os menores de idade, é liderado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), apoiador de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, "estão usando" as denúncias feitas por Felca "como uma janela de oportunidade" para "fomentar a censura".