Babá morta pela patroa em Portugal pode ser enterrada como indigente
Família ainda não conseguiu recursos, cerca de 10 mil euros, para levar o corpo de Lucinete Freitas para o Brasil. Prazo para remoção é de até 45 dias após a liberação pela Polícia Judiciária.
Vinte dois dias já se passaram desde que o corpo da babá Lucinete Freitas, 55 anos, morta em Portugal pela patroa com golpes de bloco de cimento na cabeça, foi encontrado e, até agora, não há perspectivas de quando a família poderá enterrá-la no Brasil. Segundo apurou o PÚBLICO Brasil, os parentes da babá ainda não conseguiram arrumar o dinheiro necessário — cerca de 10 mil euros — para fazer o translado do corpo. Pela legislação portuguesa, passados 45 dias da liberação do corpo pela Polícia Judiciária, o enterro é feito à revelia. Ou seja, a babá pode ser enterrada como indigente (sem recursos).
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa tem tentado encontrar formas de ajudar o viúvo da babá, o cearense José Teodoro, 41, a resolver todas as pendências para que Lucinete possa ser enterrada no Brasil. Mas não há verbas disponíveis para esse tipo de apoio.
Ainda que o Itamaraty tenha tentado abrir um precedente em janeiro do ano passado, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação ao translado do corpo de Juliana Marins, 24, que morreu ao cair de uma trilha de um vulcão na Indonésia, nada avançou para se regulamentar esse procedimento. A família de Juliana acabou arcando com as despesas.
Com o relógio correndo, a angústia de José Teodoro só aumenta. Ele, que mora em Fortaleza, no Ceará, relata que a dor pela perda de Lucinete é muito forte, surge em picos e o impede, por enquanto, de ver fotos, assistir a vídeos ou ouvir áudios com a voz dela. Além do sofrimento emocional, ele critica a condução das investigações pelas autoridades portuguesas e afirma que a família não tem acesso ao processo — tendo recebido apenas um número de protocolo.
Punição severa
José Teodoro era casado com Lucinete havia 15 anos. Ele, com o filho de 14 anos, planejava reencontrar a esposa em janeiro de 2026 para dar continuidade a um projeto de vida em Portugal. Os planos foram interrompidos após a babá desaparecer em 5 de dezembro e ser encontrada morta 13 dias depois em uma área de mata na Amadora, região metropolitana de Lisboa. O corpo de Lucinete, assassinada por outra brasileira de 43 anos, segundo a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público, estava coberto por entulhos.
Trabalhador autônomo na área de jardinagem, o cearense também possui formações em tecnologia, logística e construção civil. De acordo com ele, os cursos foram feitos para ampliar as possibilidades de trabalho quando se mudasse para Portugal. Agora, sem a esposa, José Teodoro faz tratamento psicológico para lidar com a perda e consolar o filho adolescente do casal. A notícia da morte da babá foi dada por um agente da Polícia Judiciária. “Nessas horas, só Deus mesmo”, afirma.
A tristeza de José Teodoro se soma à insatisfação com o andamento da investigação e a forma como as informações lhe são repassadas pela polícia de Portugal. “É difícil, a sensação é de impotência. Eu gostaria que essa investigação fosse mais profunda. O que a gente espera é que os culpados sejam punidos de verdade”, declara. “Às vezes, me parece que querem abafar, talvez por questões turísticas ou econômicas. Mas é uma vida humana. A vida é um bem maior”, enfatiza ele, acrescentando que não tem assessoria jurídica em Portugal.
Regularização em Portugal
O viúvo de Lucinete ressalta que a esposa estava em processo de regularização dos documentos em Portugal e cumpria todas as obrigações legais. “Ela pagava impostos no Brasil e em Portugal. Não estava fazendo nada de errado. Mesmo assim, encontramos descaso e falta de empatia com o ser humano”.
O brasileiro informa ainda que Lucinete estava prestes a concluir o processo de regularização migratória em Portugal. Ela não compareceu a uma entrevista marcada pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no dia 15 de dezembro, por já estar desaparecida. “Estava tudo encaminhado. Era um projeto de vida que foi destruído de forma desumana”, frisa.
De acordo com José Teodoro, o crime teria ocorrido em meio a conflitos frequentes entre os patrões da babá. Ele relata que Lucinete costumava se posicionar em favor do patrão durante discussões do casal, o que pode ter motivado o ataque por parte da mulher que a matou. “Na minha concepção, ela deveria ter deixado os dois se resolverem. Ela tomou uma posição e pagou com a vida. Isso é injusto”, lamenta.
Em meio ao luto, ele reforça que a angústia permanece intensa. “A dor não passa”, ressalta. O cearense cobra transparência e justiça. “Não é porque ela morreu que vamos esquecer. Se tiver mais alguém envolvido, vamos exigir punição. É um direito nosso”, afirma José Teodoro, que cobra mais acesso ao processo conduzido pela PJ e pelo Ministério Público.
Explicações
Ao PÚBLICO Brasil, o consulado brasileiro em Lisboa informa que vem mantendo contato por escrito e também telefônico com José Teodoro desde 10 de dezembro, quando o brasileiro acionou a entidade pela primeira vez. “Naquela ocasião, tratava-se ainda de um caso de pessoa desaparecida. O consulado vem prestando a orientação jurídica cabível e apoio psicológico”, informa, em nota.
A representação consular acrescenta que não há previsão legal e orçamentária para o custeio do repatriamento do corpo de cidadãos brasileiros falecidos no exterior. "O Consulado, no caso em questão, tem fornecido à família orientações relativas aos trâmites burocráticos para liberação do corpo e registro do certificado do óbito, incluindo a possibilidade de contratação, pela família, de empresa funerária para auxiliar nessa função”. A reportagem do PÚBLICO Brasil também procurou a Polícia Judiciária, que não respondeu aos questionamentos.