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  Imigração

  Pacote anti-imigração é enviado à Presidência da República. Agora, é com Marcelo

  Presidente da República pode enviar mudanças na Lei de Estrangeiros para o Tribunal Constitucional até 16 de outubro. O prazo final para sancionar ou não o pacote é 28 de outubro.

  Jair Rattner
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  Imigração

  Sistema da AIMA impede inserção de documentos e brasileira tem residência indeferida

  Chamada pela agência para a biometria, Daniele Batista levou todos documentos. Na hora de finalizar processo, computador apresentou mensagem de erro. E o pedido acabou por ser negado.

  Jair Rattner
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  Imigração

  Polícia para imigrantes faz o que Tribunal Constitucional vetou, dizem especialistas

  “Polícia de Imigração” antecipou em um dia as suas atribuições, em uma afronta ao Tribunal Constitucional, que não validou as alterações da lei, como desejava o governo, e expulsou mulher brasileira.

  Carlos Henrique Vasconcelos
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  Tribunais

  Advogados se unem e vão à Justiça para que pais recuperem a guarda dos filhos

  Prazo para entrega de documentos ao tribunal termina nesta quinta-feira. Grupo de oito advogados defende casal de brasileiros que teve os dois filhos retirados de casa, em São Pedro do Sul, Viseu.

  Jair Rattner
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  Justiça

  Brasileiros sofrem o que portugueses viveram na Inglaterra: a retirada dos filhos

  Ao longo de seis anos, 405 filhos de portugueses foram retirados de casa pelos serviços sociais da Inglaterra. Em Portugal, pais brasileiros perdem a guarda de crianças.

  Jair Rattner
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  Cidadania

  AIMA: mudança de endereço e pedido de 2ª via de residência podem ser feitos online

  Novo serviço oferecido pela AIMA permite mudar dados cadastrais, como a mudança de residência. Basta ter o e-mail registrado. Serviço só vale até 90 dias antes de expirar o título.

  Jair Rattner
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  Ordem dos Advogados

  “Temos aprendido com os advogados brasileiros”, diz presidente da delegação de Braga da Ordem

  Pela primeira vez, um profissional brasileiro fará parte da Delegação de Advogados de Braga, a maior de Portugal. Profissionais oriundos do Brasil escancararam problemas da AIMA.

  Vicente Nunes
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  Cidadania

  Conheça os principais motivos para a rejeição dos títulos de residência pela AIMA

  As primeiras autorizações de residência para quem já passou pelos centros da força-tarefa da AIMA começam a chegar, mas há muitos imigrantes com processos indeferidos. Saiba as razões.

  Jair Rattner
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  Imigração

  Vistos Gold: AIMA admite que há 50 mil processos atrasados. Promessa é de zerar fila

  Sob fortes críticas de advogados e investidores, AIMA informa que milhares de processos relativos aos Vistos Gold estão parados. Agência fez reunião para tirar dúvidas sobre o tema.

  Jair Rattner
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  Imigração

  Nos pedidos de cidadania, analisar quatro documentos pode demorar três anos

  Não basta ter cinco anos de residência ou estar casado há três com um cidadão português para conseguir a naturalização. É necessário esperar até o pedido ser analisado, o que pode levar anos.

  Jair Rattner
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  Sociedade

  Para cidadãos da CPLP, sobretudo os brasileiros, será mais fácil residir em Portugal

  Comissão da Assembleia da República facilita regras para autorização de residência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Eles poderão fazer o pedido ao Governo já em Portugal.

  Jair Rattner

  e

  Vicente Nunes
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  Imigração

  Depois de brasileiros presos, consulado recomenda não viajar sem checar documentos

  O Consulado do Brasil em Lisboa colocou nas redes sociais um aviso: antes de viajar pela União Europeia, certifique-se de que têm os documentos certos. Oito brasileiros foram presos na França.

  Jair Rattner
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  Como fazer

  Trabalhar em Portugal: saiba quais são os contratos e como garantir seus direitos

  A legislação trabalhista portuguesa é diferente da brasileira. É necessário saber o que são recibos verdes, contrato a termo, sem termo e com termo incerto para ter os direitos reconhecidos.

  Jair Rattner
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  Cidadania

  AIMA não consegue completar 4 mil regularizações diárias

  Imigrantes convocados, por meio de agendamento, comparecem aos postos de atendimento sem os documentos necessários. Alguns nem passaporte levam. Vários tentam contratar advogados na última hora.

  Jair Rattner
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  Imigração

  AIMA passa a exigir firma reconhecida no documento para assumir responsabilidade por imigrantes

  A partir de novembro, AIMA só aceitará Termos de Responsabilidade com firma reconhecida em cartório. Medida garantirá que quem assina o documento assumirá custos se imigrantes forem expulsos do país.

  Jair Rattner
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  Governo

  AIMA está priorizando o reagrupamento familiar que envolve menores

  Agência afirma que as solicitações podem ser feitas diretamente na plataforma específica e que os menores de 18 anos devem estar em solo português. Agendamento será feito automaticamente.

  Felipe Eduardo Varela
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  Cidadania

  Brasil facilita acesso a serviços do governo por brasileiros que vivem no exterior

  Não é mais necessário ter um número de telefone do Brasil para validar operações feitas por meio do portal GOV.BR. Estão disponibilizados cerca de 4.800 serviços de diversos órgãos governamentais.

  Fernando Thompson
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  Como fazer

  Saiba os tipos de vistos que precisa para morar, estudar e trabalhar em Portugal

  Com as restrições impostas pelo Governo português para regular a imigração, os brasileiros devem ficar muito atentos às regras e escolherem o tipo de visto que melhor se encaixa às suas necessidades.

  Ana Cunha

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  Vicente Nunes