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Mesmo tendo feito queixa à GNR, passaram quase três meses sem que órgãos policiais tomassem qualquer medida de proteção à vítima. Ameaças continuam.
Para os profissionais contratados a 7,50 euros por processo analisado, é mais fácil avaliar pedidos de residência de brasileiros que de outros imigrantes. Tarefa inclui identificar documentos falsos.
Presidente da República pode enviar mudanças na Lei de Estrangeiros para o Tribunal Constitucional até 16 de outubro. O prazo final para sancionar ou não o pacote é 28 de outubro.
Chamada pela agência para a biometria, Daniele Batista levou todos documentos. Na hora de finalizar processo, computador apresentou mensagem de erro. E o pedido acabou por ser negado.
“Polícia de Imigração” antecipou em um dia as suas atribuições, em uma afronta ao Tribunal Constitucional, que não validou as alterações da lei, como desejava o governo, e expulsou mulher brasileira.
Prazo para entrega de documentos ao tribunal termina nesta quinta-feira. Grupo de oito advogados defende casal de brasileiros que teve os dois filhos retirados de casa, em São Pedro do Sul, Viseu.
Ao longo de seis anos, 405 filhos de portugueses foram retirados de casa pelos serviços sociais da Inglaterra. Em Portugal, pais brasileiros perdem a guarda de crianças.
Novo serviço oferecido pela AIMA permite mudar dados cadastrais, como a mudança de residência. Basta ter o e-mail registrado. Serviço só vale até 90 dias antes de expirar o título.
Pela primeira vez, um profissional brasileiro fará parte da Delegação de Advogados de Braga, a maior de Portugal. Profissionais oriundos do Brasil escancararam problemas da AIMA.
As primeiras autorizações de residência para quem já passou pelos centros da força-tarefa da AIMA começam a chegar, mas há muitos imigrantes com processos indeferidos. Saiba as razões.
Sob fortes críticas de advogados e investidores, AIMA informa que milhares de processos relativos aos Vistos Gold estão parados. Agência fez reunião para tirar dúvidas sobre o tema.
Não basta ter cinco anos de residência ou estar casado há três com um cidadão português para conseguir a naturalização. É necessário esperar até o pedido ser analisado, o que pode levar anos.
Comissão da Assembleia da República facilita regras para autorização de residência de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Eles poderão fazer o pedido ao Governo já em Portugal.
O Consulado do Brasil em Lisboa colocou nas redes sociais um aviso: antes de viajar pela União Europeia, certifique-se de que têm os documentos certos. Oito brasileiros foram presos na França.
A legislação trabalhista portuguesa é diferente da brasileira. É necessário saber o que são recibos verdes, contrato a termo, sem termo e com termo incerto para ter os direitos reconhecidos.
Imigrantes convocados, por meio de agendamento, comparecem aos postos de atendimento sem os documentos necessários. Alguns nem passaporte levam. Vários tentam contratar advogados na última hora.
A partir de novembro, AIMA só aceitará Termos de Responsabilidade com firma reconhecida em cartório. Medida garantirá que quem assina o documento assumirá custos se imigrantes forem expulsos do país.
Agência afirma que as solicitações podem ser feitas diretamente na plataforma específica e que os menores de 18 anos devem estar em solo português. Agendamento será feito automaticamente.
Não é mais necessário ter um número de telefone do Brasil para validar operações feitas por meio do portal GOV.BR. Estão disponibilizados cerca de 4.800 serviços de diversos órgãos governamentais.
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