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  Como fazer

  Imigrantes têm direito ao cartão de saúde europeu. Saiba como pedir

  Segundo a Comissão Europeia, imigrantes com residência legal em Portugal também têm direito ao Cartão Europeu de Seguro de Doença. Advogada explica os erros que mais travam o pedido.

  Hebert Neri
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  Como fazer

  Consulado avisa: brasileiro em viagem tem direito a usar sistema de saúde em Portugal

  Brasil e Portugal têm um acordo que permite que cidadãos dos dois países, quando em viagem, possam usar os respectivos sistemas públicos de saúde sem custos. Saiba como emitir o documento necessário.

  Vicente Nunes
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  Como fazer

  As novas regras para imigração em Portugal: entenda o que está nas entrelinhas da lei

  As mudanças na Lei de Estrangeiros foram publicadas no Diário da República e passam a valer a partir de quinta-feira, 23 de outubro. Do reagrupamento familiar aos vistos de trabalho, veja como fica.

  Vicente Nunes
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  Como fazer

  Saiba o que muda na vida dos imigrantes em Portugal com a nova Lei de Estrangeiros

  Pacote anti-imigração sancionado pelo Presidente de Portugal restringe reagrupamento familiar, limita visto de procura de trabalho e acaba com benefício a brasileiros para pedir residência no país.

  Vicente Nunes
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  Como fazer

  AIMA cria site de renovação para residências caducadas entre 22/2/22 e 30/6/25

  Renovação é para documentos com validade prorrogada até 15/10. Não é para residências CPLP, nem para títulos de residência para investimento. Atendimento será feito na estrutura de missão.

  Jair Rattner
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  Política

  TSE facilita regularização eleitoral de brasileiros no exterior, evitando multas

  Tribunal Superior Eleitoral cria site para que brasileiros espalhados pelo mundo regularizem situação. Estar em dia com a Justiça Eleitoral facilita a renovação de passaportes e outros documentos.

  Jair Rattner
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  Como fazer

  ENCCEJA: como tirar diploma brasileiro de ensino médio em Portugal

  Curso gratuito na Universidade Lusófona ajuda estudantes que não concluíram ensino médio no Brasil, mas querem ter o 12º ano de estudo em Portugal por meio do exame nacional. Inscrições estão abertas.

  Jair Rattner
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  Política

  Imigrantes podem votar nas eleições municipais. Mas inscrição acaba em 12 de agosto

  Muitos estrangeiros com residência legal em Portugal podem votar nas eleições autárquicas de outubro. Para isso, devem se inscrever nas Juntas de Freguesias. Saiba as regras.

  Jair Rattner
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  Como fazer

  Vai renovar o título de residência vencido a partir de julho? Saiba como será o processo

  Troca dos cartões de residência expirados começa em julho. Imigrantes com dados biométricos e passaportes válidos poderão atualizar títulos pela internet, promete Governo de Portugal.

  Vicente Nunes
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  Legalização

  Governo cria balcão para legalizados obterem NIF, NISS e número de utente

  Em 12 locais de Portugal, nas Lojas do Cidadão, o balcão Espaço Cidadão aceita pedidos de documentos para imigrantes. No entanto, entrega dos documentos demora um mês.

  Jair Rattner
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  Transportes

  Brasil e Itália facilitam a conversão das carteiras de motorista. Saiba as regras

  Tratado passou a valer em 6 de junho, após sanção do presidente Lula. Mas há limitações para se ter acesso ao benefício. Quase 160 mil brasileiros que vivem na Itália podem ser favorecidos.

  Vicente Nunes
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  Como fazer

  Evite multas: prazo para a entrega do Imposto de Renda no Brasil acaba no dia 30

  A não prestação de contas do IR pode resultar em multa de até 20%. Segundo a Receita Federal, faltam 10 milhões de declarações. Quem está no exterior e não deu saída fiscal do Brasil deve declarar.

  Jair Rattner
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  Como fazer

  Consulado cria robô virtual para agilizar atendimento

  Inteligência artificial traz resposta a dúvidas, indicações de como fazer para obter os serviços e informa quais os documentos necessários para ser atendido.

  Jair Rattner
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  Como fazer

  Consulado do Brasil em Lisboa sofre há dois dias com apagão. Serviços são remarcados

  Apesar de o fornecimento de energia ter sido restabelecido, a instabilidade no sistema de informática permanece. Procurações e reconhecimentos de assinaturas são os serviços mais atingidos.

  Jair Rattner
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  Habitação

  Fraude em aluguel de imóveis em Portugal cresce 25%, avisa PSP. Saiba como evitar

  Imigrantes que estão se mudando para Portugal devem ficar atentos: número de denúncias de golpes nos primeiros três meses de 2025 chegou a 390, 77 a mais que no mesmo período do ano passado.

  Carlos Henrique Vasconcelos
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  Nacionalidade

  Decreto do Governo: veja o que mudou no caminho para a cidadania italiana

  Dia 28 de março, o governo italiano promulgou um decreto-lei que altera as condições para se obter a nacionalidade italiana. Governo diz que quer distinguir entre italianos de verdade e outros.

  Jair Rattner
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  Como fazer

  Saiba o que pode levar os pais a perderem a guarda dos filhos em Portugal

  A retirada dos filhos de Carol Archangelo e Carlos Orleans levantou uma série de dúvidas sobre a forma de agir da CPCJ. Veja como atua a instituição e como garantir seus direitos.

  Jair Rattner