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Votação no Parlamento reúne PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega para acelerar entrada em vigor das medidas. Se aprovadas, poderão ser enviadas para assinatura do presidente no próprio 16 de julho.
Há mais de duas semanas, o ministro Leitão Amaro anunciou que renovações de residências vencidas começariam no início de julho. Em 2/7, AIMA publicou que iniciaria processo. Até agora, não há link.
Portal da Queixa aponta o quanto a Agência para a Integração, Migrações e Asilo tem falhado no atendimento aos imigrantes. Em seis meses, foram mais de 1 mil denúncias.
Representante do partido do Governo afirmou que a proposta que altera entrada de estrangeiros deve ser aprovada até 16 de julho.
Propostas de lei que mudam as leis da Nacionalidade e de Estrangeiros começam a ser discutidas na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias nesta quarta-feira (09/07).
Brasileiro de 17 anos joga na terceira divisão e quer dar o passo para o futebol profissional, mas espera há anos pelo título de residência em Portugal. Pai diz que AIMA perdeu os documentos do rapaz.
Representantes do Conselho que foi criado pelo próprio Governo questionam o pacote anti-imigração que foi encaminhado à Assembleia da República e separa famílias e facilita a expulsão de Portugal.
Aguiar-Branco, presidente do Parlamento e um dos líderes do partido de Luís Montenegro, questiona a constitucionalidade de algumas propostas de lei. Mas direita radical está fechada com Governo.
Agência para migrações emite comunicado nas redes sociais incentivando estrangeiros com residência legal a se inscreverem nas juntas das freguesias para participar das eleições municipais em outubro.
Foi preciso que a Ordem dos Advogados Portugueses firmasse um acordo com direção da AIMA para que profissionais do direito e imigrantes em geral possam ter acesso a dados básicos de seus processos.
A união matrimonial entre imigrantes e portugueses tem se refletido nas requisições de nacionalidade lusa. Dos 515.334 processos em análise pelo IRN, mais de 72 mil são por casamento ou união estável.
Gouveia e Melo afirma que, com mais de 15% de imigrantes, há uma reação da sociedade contra os estrangeiros, mas que brasileiros têm maior facilidade de integração.
Assembleia da República começa a debater nesta sexta-feira (04/07) as propostas de Luís Montenegro para restringir imigração em Portugal. Medidas se alinham aos projetos da direita populista radical.
Autorizações de residência vencidas terão validade até 15 de outubro. AIMA e EMAIMA lançam serviços online para facilitar a renovação.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, diz que o Governo Lula acompanha as propostas da administração de Luís Montenegro que atingem os brasileiros que vivem em território português.
Presidente da Casa da Índia, Shiv Kumar Singh, diz que é grande a apreensão entre os imigrantes com as mudanças propostas pelo Governo nas leis de imigração, que serão discutidas nesta sexta-feira.
Mudança da Lei de Nacionalidade reproduz proposta aprovada pelo governo de extrema-direita italiano. Proposta vai valer desde antes de ser aprovada, o que advogados afirmam ser inconstitucional.
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