Renovação de residência: AIMA ativa novos serviços online
Autorizações de residência vencidas terão validade até 15 de outubro. AIMA e EMAIMA lançam serviços online para facilitar a renovação.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou na noite desta quarta-feira (2) a criação de dois serviços online voltados à renovação de autorizações de residência. Um deles é direcionado a cidadãos com documentos já vencidos; o outro, a quem terá o título expirado nos próximos meses. Ambos os sistemas permitem agilizar os processos pendentes, num esforço para regularizar a situação de milhares de imigrantes.
A novidade acompanha a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 85-B/2025, que prorroga até 15 de outubro de 2025 a validade das autorizações de residência em Portugal. A medida visa oferecer tempo adicional para que os utentes regularizem seus documentos, num processo que será feito, em grande parte, de forma digital.
A operação será feita em duas frentes: a Estrutura de Missão da AIMA (EMAIMA) será responsável pelas autorizações de residência expiradas até 30 de junho de 2025, enquanto a AIMA cuidará das que caducarem a partir de 1.º de julho de 2025.
Para quem teve o título expirado até 30 de junho
Segundo a AIMA, os titulares de autorizações de residência vencidas entre fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 serão notificados por e-mail, seguindo a ordem cronológica da data de expiração. O processo será feito pela plataforma services.aima.gov.pt, na opção “Renovar Autorização de Residência”.
Após receber a notificação, o requerente deverá revalidar suas credenciais e solicitar a geração do Documento Único de Cobrança (DUC) para pagamento das taxas, que deve ser feito em até 10 dias úteis. Com a confirmação do pagamento e da conta, o imigrante será informado, também por e-mail, sobre a data de atendimento presencial para a recolha de dados biométricos, caso estes ou o passaporte estejam vencidos.
É necessário que o requerente esteja com a situação fiscal e contributiva regularizada e possua todos os documentos legalmente exigidos. O processo de notificações teve início no dia 1.º de julho e será feito de forma faseada. A recomendação é que os utentes aguardem o e-mail da EMAIMA antes de iniciar qualquer procedimento.
Para quem terá o título expirado após 1.º de julho
Já os cidadãos cujos títulos de residência vencerão depois de 30 de junho deverão requerer a renovação diretamente no novo Portal das Renovações, que será disponibilizado pela AIMA ao longo da próxima semana.
Nessa etapa, será necessário apresentar toda a documentação exigida, efetuar o pagamento prévio das taxas e comprovar a regularidade fiscal e contributiva. O processo será então analisado quanto ao registo criminal, à existência de medidas cautelares e às condições de subsistência em Portugal.
Apenas se o pedido for aprovado e houver necessidade de atualizar dados biométricos ou passaporte, o requerente será chamado para atendimento presencial em uma Loja AIMA.
Com os novos serviços, a AIMA pretende dar celeridade à regularização documental de milhares de imigrantes que vivem no país, em especial os que aguardam há anos a renovação dos seus títulos de residência.