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Advogado especialista em imigração
Não é honesto — nem juridicamente sustentável — Portugal continuar a transformar em abuso o que ontem o próprio Estado escreveu como direito.
Há dois anos, milhares de imigrantes acreditaram em Portugal. Largaram empregos, venderam bens, atravessaram oceanos. Cumpriram cada exigência, cada prazo, cada taxa. Fizeram tudo certo.
Em vez de hostilizar imigrantes, Portugal deveria reconhecer que são eles que sustentam setores inteiros da economia — da construção civil ao turismo, da agricultura aos cuidados com idosos.
Enquanto Portugal preparava a cerimônia de posse de António José Seguro, o preço do gás na Europa quase dobrou. As reservas de gás da União Europeia estão a 30% — abaixo do nível do ano passado.
O Chega saltou de 1,3% em 2019 para 23% em seis anos. Se o crescimento continuar nesse ritmo — e não há razão para supor o contrário —, Ventura será primeiro-ministro nas próximas legislativas.
Portugal precisa de imigrantes para sobreviver, mas leis recentes transformaram a imigração em privilégio para poucos.
Talvez o acordo UE-Mercosul um dia inclua a mobilidade humana entre seus pilares. Mas, por ora, o tratado celebra a livre circulação de tudo — exceto de quem sustenta as economias dos dois blocos.
Merecem não passar sete horas de pé em um aeroporto. Merecem processos decididos em prazos razoáveis, não em anos de angústia. Merecem não ser tratados como fonte de receita e como problema.
Talvez a melhor resposta seja outra pergunta: para quem é que Portugal está a ser doce como um pastel de nata — e a quem é que só resta lamber os dedos?
O próximo presidente não será um mero espectador. Terá de decidir se promulga ou veta futuras alterações legislativas relativas à imigração e à nacionalidade.
O verdadeiro problema da AIMA não é impedir reformas em outras áreas. É mais grave: criou um sistema que pune exatamente quem tenta seguir as regras.
Criticar Portugal por querer tornar as regras para a nacionalidade mais dura, quando outros países europeus já o fizeram, é ignorar que esta é uma prerrogativa soberana. Não se trata de xenofobia.
Portugal deu um passo relevante para que os imigrantes comecem mesmo a pensar em regressar aos seus países de origem, como exclamam muitos xenófobos por aí.
O governo parece querer repetir o caminho da Espanha de 1492, de Uganda de 1972. História conhecida, final previsível: países que expulsam populações se tornam mais pobres e isolados.
Quando bem direcionado, o investimento em infraestrutura não apenas constrói pontes e aeroportos — constrói também pontes entre comunidades e perspectivas de futuro compartilhado.
O custo da diplomacia ideológica pode ser alto. Em mercados globais, reputação institucional conta tanto quanto fundamentos econômicos.
Não se trata de submissão aos EUA. Proselitismo intelectual não paga as contas de quem perderá o emprego. Paris pode ser linda, mas milhões de brasileiros precisam trabalhar lá mesmo, no Brasil.
Enquanto estudos da Universidade do Porto mostram que são necessários 138 mil imigrantes anuais para Portugal crescer 3%, o Parlamento decide que é melhor crescer 1,11% e definhar.
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