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Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; ex-dirigente do PS
O Supremo Tribunal Federal brasileiro considerou inconstitucional a criminalização do consumo de cannabis. O “modelo português” e a lei portuguesa são referidos pelo menos 150 vezes no acórdão.
A experiência das últimas décadas mostra que os referendos encorajam e consentem a brutal simplificação do discurso de campanha referendária. Por isso, os populistas gostam deles.
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