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A não prestação de contas do IR pode resultar em multa de até 20%. Segundo a Receita Federal, faltam 10 milhões de declarações. Quem está no exterior e não deu saída fiscal do Brasil deve declarar.
Professor da Universidade de Lisboa, José Roberto Afonso critica o “tarifaço” imposto por Donald Trump e diz que a Europa deveria dar mais atenção à América Latina.
Brasileiros que vivem em Portugal e não deram a saída fiscal do Brasil devem prestar contas à Receita Federal. O prazo para o acerto de contas vai até 30 de maio.
A comunicação é obrigatória se o contribuinte saiu do Brasil de forma definitiva ou em caráter temporário. A Receita pode cruzar informações com os Fiscos dos países com os quais têm acordo.
Em outubro de 2024, Supremo Tribunal Federal vetou cobrança de tributo único sobre rendimentos de segurados do INSS que moram no exterior, mas taxação continua. Em Portugal, eles são mais de 7,5 mil.
Apoiados por políticos de extrema-direita, sonegadores de impostos se beneficiam da propagação de mentiras sobre o PIX nas redes sociais e forçam Governo a revogar norma da Receita Federal.
Aposentada de 75 anos, com doença grave, ganhou processo contra a Receita Federal para não pagar imposto sobre o benefício, mas espera há anos pela suspensão da cobrança e pela devolução do que pagou.
Empresas queixam-se de excesso de burocracia, barreiras tarifárias e não tarifárias e altos custos portuários e pedem ajuda ao Governo.
As aposentadorias pagas pelo INSS no exterior sofrem desconto de 25% de Imposto de Renda, enquanto, no Brasil, há uma tabela progressiva, de acordo com o valor dos rendimentos.
Tribunal de Contas português aponta falhas na fiscalização do Regime de Residente Não Habitual (RNH) e determina maior rigor na avaliação de dados apresentados pelos contribuintes estrangeiros.
Se Orçamento de Estado for aprovado, diminuição do IRS para quem tem até 35 anos poderá ser de até 10 anos. No primeiro ano, contribuintes jovens não pagarão nada.
O Fisco do Brasil abriu programa especial para cidadãos que vivem no exterior e desejem regularizar a situação tributária no país. É preciso comprovar, porém, a origem do patrimônio.
Cobrança do tributo gera polêmica, pois incide sobre ganhos de aposentados que se tornaram residentes fiscais em Portugal. A taxação, dizem especialistas, deveria ser feita pela Autoridade Tributária.
Incentivo dado pelo Governo a jovens de até 35 anos de idade para a compra da casa própria já está surtindo efeito no mercado imobiliário. Mas é preciso cumprir requisitos básicos para o benefício.
A lista de documentos exigidos pelas concessionárias e pelos bancos, no caso de haver financiamento do valor do carro, é enorme. Os impostos são altos e o seguro contra acidentes é obrigatório.
Fisco português está cruzando informações para identificar irregularidades nas declarações de cidadãos que vivem em Portugal, inclusive estrangeiros. E tem sido implacável na aplicação de multas.
O Número de Identificação Fiscal equivale ao CPF no Brasil. É o registro na Autoridade Tributária que permite abrir conta em banco, alugar ou comprar um imóvel e ter acesso a vários serviços públicos.
A Receita Federal do Brasil cobra imposto único de 25% sobre o valor da aposentadoria de todos os brasileiros que vivem no país europeu. Supremo Tribunal Federal vai decidir se a cobrança é justa.
Fábio Pimentel afirma que os riscos de se cometer irregularidades nas declarações de Imposto de Renda são grandes no caso de brasileiros que se mudaram para Portugal. E os custos são altos.
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