É possível viajar com o título de residência prorrogado, após a data original em que caducou? Como e onde eu consigo a renovação da Autorização de Residência? E se eu perder o título de residência, o que eu faço? Estas e outras questões estão na página de Perguntas mais Frequentes do portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), apresentada esta quinta-feira (13/2).

A página tem sete temas: Proteção Internacional, Aprendizagem de Língua Portuguesa como Língua Não Materna, Registo de Menores Estrangeiros, Regime Transitório, Títulos de Residência e Acolhimento. A maior parte delas é apenas em português. Apenas duas estão traduzidas: a que se refere ao regime transitório, que está em português e inglês, e a da proteção internacional, em português, inglês, francês, ucraniano, árabe, hindi e mandarim.

O regime transitório está relacionado às pessoas que antes de 4 de junho de 2024, quando foi modificada a Lei de Estrangeiros, tinham feito alguma contribuição para a Segurança Social e podiam ter feito a manifestação de interesse. Entre as duas respostas apresentadas está a informação de que o regime abrange imigrantes que estejam como autônomos - os chamados recibos verdes.

Respostas

A primeira resposta diz respeito à viagem com o título de residência caducado e a resposta é que, apesar de a prorrogação ter sido decidida pelo governo português, ela é apenas válida no território de Portugal. Esse prazo até junho não é reconhecido por outros países, o que coloca em risco quem for viajar nessa situação.

Em relação à renovação das autorizações de residência, elas devem ser feitas presencialmente em uma das sedes do Instituto de Registros e Notariado (IRN), após agendamento. A página traz o link para a site de perguntas mais frequentes do IRN.

No caso de a autorização de residência ter sido devolvido pelo correio e for entregue pessoalmente num balcão da AIMA, a informação é que isso vai ter um custo adicional de € 28,70 (cerca de 170 reais). E, para alterar os dados no título de residência, a instrução é agendar por telefone e e-mail - atualmente, uma das maiores queixas de imigrantes é relativa à dificuldade de contato telefônico com a AIMA e que a agência não responde aos e-mails enviados.

Também é respondida a questão a respeito de como fazer o pedido de contagem de tempo para obter a cidadania portuguesa. Há um link para um formulário que deve ser entregue na loja mais próxima da residência do imigrante.

Na parte que fala do registro de menores, a informação é que este é necessário para que as crianças e adolescentes tenham o direito à educação e saúde. Apresenta um endereço eletrônico para fazer o pedido de registro em que o imigrante vai receber uma lista de documentos necessários para esse cadastramento. Terminado o processo, será emitido um documento com o nome Credencial de Registro de Menores, a ser apresentado nas escolas e nos centros de saúde e hospitais.

Asilo e outras situações

Nos pedidos de asilo e proteção internacional, o texto explica em que situações este estatuto pode ser solicitado e quem vai tomar a decisão. Só pode ser feito em território português e não há informação sobre prazos de resposta por parte das autoridades responsáveis de Portugal.