Publicado decreto que facilita a emigração de cidadãos da CPLP para Portugal
Com a publicação do decreto no Diário da República, cidadãos da CPLP, como brasileiros e timorenses, terão facilitada a obtenção de residência em Portugal. Cartões de identificação serão trocados.
Foi publicado, nesta quinta-feira (13/12), no Diário da República, o decreto que altera a Lei de Estrangeiros (23/2007) em Portugal, trazendo benefícios para brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O decreto, assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, foi aprovado pela Assembleia da República e facilita as condições para a entrada e a permanência desses cidadãos em território português. As mudanças na legislação entram em vigor na sexta-feira (14/02).
Com as novas regras, brasileiros e timorenses poderão entrar em Portugal como turistas e solicitar autorização de residência no país caso consigam um emprego ou decidam estudar. No caso dos cidadãos de outros países da Comunidade, foi mantida a necessidade de vistos para ingressar em Portugal e só depois solicitar a autorização de residência.
Outra alteração importante diz respeito aos títulos de residência, que eram entregues em formato de papel A4. Agora, mais de 150 mil pessoas receberão novos cartões de residência com validade de dois anos e aceito em toda a União Europeia. A medida visa facilitar a mobilidade e o reconhecimento desses cidadãos dentro do bloco europeu. A implementação dessa mudança já está em andamento, com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) treinando seus funcionários para realizar a troca dos documentos de identificação.
Apesar da publicação do decreto, a implementação das medidas enfrenta desafios, como mostrou o PÚBLICO Brasil. Especialistas têm cobrado mais agilidade na aplicação do novo mecanismo para pedidos de residência. A AIMA já possui um site preparado para atender a essas requisições, mas ainda não há data definida para a liberação da plataforma. Os profissionais ressaltam ainda que não há um prazo certo para o início da troca dos cartões de residência, o que inquieta os imigrantes.
Controle de fronteiras
O decreto também inclui novos mecanismos para o controle de imigração e a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES), que deverá registrar a movimentação de cidadãos de países terceiros. O SES tem por objetivo aumentar a segurança nas fronteiras e facilitar o controle sobre a permanência de imigrantes em território português. A medida está alinhada à execução do Regulamento (UE) 2017/2226, que estabelece diretrizes para o controle no Espaço Schengen.
Ainda que os cidadãos da CPLP possam se beneficiar de facilidades para viver e trabalhar em Portugal, o decreto ressalta a importância da colaboração entre as autoridades portuguesas e os imigrantes, para que o processo de integração aconteça de forma mais eficiente e harmoniosa.