Cidadãos da CPLP começam a ser chamados para a troca de títulos de residência
A Agência para a Integração, Migrações em Asilo está enviando e-mails para cerca de 220 mil cidadãos que terão direito à substituição dos atuais títulos de residência, em papel, por outros, em cartão.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começou a convocar os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para a troca dos títulos de residência que estão vencidos há mais de um ano. Cerca de 220 mil pessoas serão chamadas, segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro. O atendimento começará na próxima semana nos 20 centros de missão (força-tarefa) criados pelo Governo para regularizar a situação de centenas de milhares de imigrantes que estão com pedidos de residência pendentes em Portugal.
A convocação dos imigrantes pela Aima está sendo feita por e-mail. Para agilizar o processo, a agência criou um espaço dentro de seu portal. Os cidadãos da CPLP terão de inserir toda a documentação exigida no sistema, inclusive, o registro criminal considerado a informação mais importante pelo Governo português. A administração de Luís Montenegro quer ter a segurança de que todos os imigrantes que estão em território luso têm a ficha limpa. É questão de segurança nacional, como deixou claro Leitão Amaro em entrevista dada na quinta-feira (13/02), após reunião do Conselho de Ministros.
A troca dos títulos de residência da CPLP, na avaliação do ministro, fará com que os portadores desses documentos deixem de ser imigrantes de segunda classe. Quando foram criados, esses títulos não seguiram os padrões de segurança estabelecidos pela União Europeia. Foram impressos em uma folha de papel A4. Agora, serão emitidos em cartões de plásticos, como todos os demais documentos de estrangeiros, com validade de dois anos. Com esses cartões, os cidadãos da CPLP poderão circular livremente pelo Espaço Schengen. Hoje, eles estão confinados ao território português.
Dos 220 mil cidadãos da CPLP que serão beneficiados pela troca de cartões, a maior parte é de brasileiros. Estima-se que sejam quase 150 mil os imigrantes oriundos do Brasil que estão nessa situação. O Governo tem pressa em fazer essa regularização porque há um prazo para o encerramento dos centros de missão: 31 de maio. E, segundo o primeiro-ministro de Portugal, até 30 de junho, todos os processos pendentes na AIMA terão de estar zerados. Apenas pedidos pendentes referentes às manifestações de interesse eram 440 mil, pelos cálculos de Leitão Amaro. A maior parte dos imigrantes que se encaixavam nessa situação já passou pelos centros de missão. A manifestação de interesse foi extinta em junho do ano passado.
Ansiedade pelo chamado
A diarista Elisamar Fernandes, 51 anos, está ansiosa. Assim que tomou conhecimento de que a troca dos títulos de residência da CPLP começará na próxima semana, tratou de preparar toda a documentação. "Ainda não recebi o e-mail da AIMA, mas quero deixar tudo pronto para, assim que for contactada, inserir as informações no sistema da agência", afirma. A maior preocupação da cearense é com o registro criminal, que pode ser obtido online, no portal da Polícia Federal do Brasil. Da primeira vez que pediu a autorização de residência, em junho de 2023, não houve necessidade de apostilamento de Haia do registro criminal, mas, segundo a advogada Thayná Ferreira Santana, a AIMA vem exigindo o reconhecimento do documento pelas regras internacionais.
CEO da consultoria Aliança Portuguesa, Fábio Knauer diz entender as exigências maiores feitas pelo Governo português para a renovação dos títulos da CPLP. O processo, no entender dele, não pode ser feito de qualquer maneira. "Estamos falando de segurança. O governo precisa saber quem está no país", assinala. Segundo Leitão Amaro, quando foram emitidas as autorizações de residência pela CPLP, nem todas as regras foram cumpridas. Portanto, desta vez, o processo será mais rigoroso. O resultado, acredita ele, será bom para os imigrantes e para Portugal.
Uma das grandes dúvidas dos especialistas em relação à troca dos títulos da CPLP tem a ver com o reagrupamento familiar. As advogadas Catarina Zuccaro e Tatiana Kazan querem saber se, já durante a substituição do documento em papel A4 pelo cartão de plástico, familiares dos cidadãos beneficiados também terão direito a se regularizarem. "Isso ainda não está claro. Há muita gente nessa situação", ressalta Catarina. "Seria muito bom que o Governo detalhasse as regras rapidamente, para que as pessoas possam se preparar para atender ao chamado da AIMA, que já está em andamento", complementa.
A foto principal desta matéria foi trocada.