A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deu mais um passo para facilitar a vida dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Disponibilizou, em seu portal, na quarta-feira (19/02), o novo formulário de agendamento para a concessão de autorização de residência a esse grupo de imigrantes.

Esse serviço, segundo a AIMA, é indicado a cidadãos da CPLP que dispõem de vistos de entrada em Portugal, mas sem indicação da data de agendamento para a requisição de autorização de residência. Há muitas pessoas saindo dos países de origem com vistos de procura de trabalho ou de estudante sem a devida marcação para atendimento pela agência.

A AIMA é enfática ao se referir ao novo serviço: "O correto preenchimento do formulário implica a indicação expressa do número do visto consular e do passaporte e o envio de cópia do passaporte e do visto no campo disponibilizado" em seu portal. Esse processo é todo eletrônico para que seja mais ágil.

A agência também lista os documentos necessários para os pedidos de autorização de residência da CPLP. São necessários passaporte ou outro documento de viagem válido; requerimento para a concessão da autorização de residência; consulta do registo criminal português; certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que este resida há mais de um ano; e comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal (extrato bancário, por exemplo).

Troca de títulos

Esse serviço se soma à decisão do Governo de Portugal de trocar os títulos de residência da CPLP, que estão vencidos há mais de um ano. Serão beneficiados 220 mil cidadãos, sendo que a maior parte deles é de brasileiros, como esclareceu o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, durante participação da XIV Cimeira Luso-Brasileira, em Brasília, na quarta-feira (19/02).

Esses títulos foram impressos em folhas de papel A4, fora dos padrões da União Europeia, o que resultou em sanções contra o Governo. Agora, as autorizações de residência serão emitidas em cartões de plásticos, o que permitirá a seus portadores livre circulação pelo Espaço Schengen. "Os títulos velhos da CPLP mantinham todos os cidadãos confinados em Portugal, sem qualquer mobilidade", disse a advogada Catarina Zuccaro.

Também está prevista, para uma etapa mais à frente, a possibilidade de os cidadãos da CPLP entrarem em Portugal como turistas e, já no país, pedirem residência. Nesse caso, os principais beneficiários serão os brasileiros e os timorenses, que não precisam de vistos para adentrar em território luso. No caso dos demais cidadãos da Comunidade, os vistos de entrada continuarão a ser exigidos.

Em visita de Estado ao Brasil, na segunda-feira (18/02), o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que já havia assinado decreto nesse sentido e que a esperada regulamentação por parte do Governo já estava pronta. Mas integrantes da equipe de Luís Montenegro asseguraram ao PÚBLICO Brasil que a regulamentação desse benefício aos cidadãos da CPLP ainda está em fase de elaboração. A prioridade neste momento, acrescentaram, é a troca dos títulos de residência vencidos.