Sistema da AIMA falha, imigrantes reclamam e agência promete avaliar queixas
AIMA lançou serviço para atualização de dados cadastrais, mas usuários não conseguem acessar serviços. Presidente de AIMA reconhece que há problemas, mas que estão sendo corrigidos.
Há cerca de duas semanas, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) soltou um comunicado que trouxe alento a muitos imigrantes que vivem em Portugal: estava aberta a possibilidade de se atualizar dados cadastrais online para pedidos de autorização de residência, como mudança de endereço e de estado civil e até de troca de sexo. Mas são vários os relatos de pessoas que tentaram acessar a nova ferramenta e não conseguiram concluir o processo por falhas no sistema.
Questionado pelo PÚBLICO Brasil sobre esse tema, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, reconheceu que possa estar havendo problemas. “Vamos analisar essas queixas. Temos a provedoria que nos costuma dar indicação de quais são as áreas em que há maiores reclamações. Algumas delas prendem-se com a dificuldade de agendamento face à capacidade, e estamos a tentar, progressivamente, corrigir. Eu diria que as coisas estão melhores, e caminhamos com vista a melhorar ainda mais”, afirma.
Apesar das promessas de Gaspar, o brasileiro Felipe Bruno, 33 anos, não esconde a preocupação com as falhas no sistema da AIMA. Há dias ele está tentando atualizar o e-mail dele para que possa efetuar o pagamento para a troca do título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo atual cartão, já dentro das normas exigidas pela União Europeia. Sem a correção desse dado, ele não tem como receber o Documento Único de Cobrança (DUC) emitido pela AIMA para quitar a taxa exigida e, assim, dar continuidade ao tão esperado processo de regularização em Portugal.
Felipe conta que, quando insere os dados no site da AIMA, o sistema envia uma mensagem de que “já existe um registro com outro endereço eletrônico”, que é justamente o e-mail que ele quer substituir, por não ter mais acesso. Já quando o brasileiro vai à página destinada aos títulos da CPLP e insere o número da autorização de residência vencida e que deve ser trocada, há rejeição do dado do documento. Ou seja, diz o rapaz, o tempo está passando e ele não consegue fazer seu processo andar por problemas na tecnologia da AIMA.
Falhas em série
O presidente da AIMA diz que o fluxo de atendimento aos 220 mil cidadãos da CPLP que precisam trocar os títulos de residência está adiantado. O trabalho está sendo realizado pelos 20 centros de missão que foram criados pelo Governo para resolver os processos pendentes de regularização dos estrangeiros que vivem em Portugal. Na primeira etapa, a agência para migrações priorizou os 440 mil imigrantes que tinham pedido residência no país por intermédio da manifestação de interesse, ferramenta extinta em junho passado.
A advogada Priscila Corrêa afirma que está registrando todos os casos de falhas nos sistemas da AIMA. E os problemas são muitos, como no formulário de contato para pedir agendamento de quem tem visto de entrada no país, mas sem data para atendimento junto à agência; nos pedidos de residência dentro da regra de transição prevista no Artigo 3ª da Lei 37-A/ 2024 (que faz parte do Plano das Migrações anunciado pelo Governo); nas requisições de alteração de credenciais de e-mails; na segunda via de título de residência; e na comunicação de alteração de morada.
“Nenhum desses acessos fornece respostas e também não gera protocolos”, ressalta Priscila. “Já enviei alguns pedidos 10 vezes para a AIMA, sem nenhum retorno. Para garantir que tentei de todas as formas acessar os serviços, faço prints das telas. Mas isso sou eu, que já sei, de antemão, que tenho de construir provas para confrontar a ineficiência da agência”, destaca. Ela acrescenta que, quando a AIMA lança um “serviço novo”, os imigrantes ficam felizes, “mas o que supostamente foi criado como uma solução não serve para absolutamente nada, e fica o dito pelo não dito”.
A advogada lembra, ainda, que, pela Lei 135/1999, todos os órgãos públicos devem ter disponível o livro amarelo de reclamações. “Como a AIMA nunca disponibilizou o serviço eletronicamente, ninguém consegue registrar as queixas. E, quando o cidadão vai até um posto físico da agência, é informado de que não pode reclamar ali nada do que se refira ao site”, detalha. "Assim, fica complicado."