Há um ano em Portugal, o jornalista paulista Max Alberto Gonzales, formado pela Universidade de São Paulo (USP), vive uma situação que define como “surreal”. Aluno do segundo semestre do Mestrado em Ciência da Informação (MCI), na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, ele tenta agendar e também aguarda, desde fevereiro de 2025, o agendamento da entrevista, na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para dar início ao processo de autorização de residência. Sem o documento, ele e a esposa, a historiadora Marialice Generoso​, também formada pela USP, não podem trabalhar e sobrevivem com os recursos trazidos do Brasil, que diminuem a cada dia que passa.

Max se inscreveu no mestrado em 2024 e foi aceito em agosto daquele ano. Em seguida, o casal solicitou o Visto de Residência para Estudos, como Marialice como agregada familiar. O visto foi emitido em 2 de janeiro de 2025, pelo Consulado de Portugal em São Paulo, e ambos chegaram ao Porto em 4 de fevereiro, segundo o jornalista. Desde então, tentam agendar e também aguardam a convocação para a entrevista obrigatória na AIMA — etapa necessária para a concessão da autorização de residência.

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“Não nos chamaram sequer para a entrevista inicial necessária para levarmos nossos documentos, darmos provas de que podemos nos sustentar etc. Parece que a AIMA esqueceu da gente”, diz Max. Sem autorização de residência válida, o visto de entrada que ele trouxe do Brasil já venceu.

O casal circula com uma pasta de documentos para evitar problemas em eventuais fiscalizações nas ruas de Portugal. “Dentre estes documentos, temos a decisão do Tribunal de Lisboa para obrigar a AIMA a cumprir a sua obrigação. Mas até este momento, a Agência não respondeu e descumpre a decisão judicial”.

Ação judicial

Marialice, esposa de Max, reforça que, em julho do ano passado, o casal contratou advogado para ingressar com ação judicial, numa tentativa de fazer a situação andar. “O juiz pediu que a AIMA cumprisse a obrigação dela e ela simplesmente nos virou as costas. A gente é obrigado a andar com esse papel na bolsa por causa de toda essa situação”, destaca a historiadora.

A indefinição traz impactos práticos. Max relata que não consegue sequer atualizar, no Portal das Finanças, o endereço para a casa onde hoje reside no Porto, já que o Número de Identificação Fiscal (NIF) foi obtido por meio de um escritório de advocacia, em Lisboa, antes de embarcarem para Portugal. Também não pode assinar contrato de trabalho, mesmo para funções em meio período, o part-time.

Conta ainda que já recebeu duas negativas de emprego por não possuir autorização de residência. Marialice, por sua vez, não pôde inscrever-se em um curso na Escola de Hotelaria e Turismo do Porto, com taxa de matrícula padronizada, pelo mesmo motivo. Sem o documento, o aluno pode ser classificado no regime internacional e, com isso, ter de pagar valores diferentes.

Medo de viajar

A limitação se estende à mobilidade. “Não podemos sequer ir até Vigo, na Espanha, próximo ao Porto, porque corremos o risco de sermos barrados na volta a Portugal. Ir ao Brasil, muito menos provável. Temos família no Brasil e caso aconteça qualquer coisa e precisemos ir ao nosso país, não podemos até termos a situação regularizada. Podemos também ser barrados na volta”. Apesar dos problemas, a vida acadêmica dele segue regular. Segundo conta, a universidade onde faz o curso no Porto está ciente do caso e se dispôs a emitir declarações, mas a dificuldade maior, reconhece, está nos atrasos da AIMA.

O impacto financeiro, causado pela situação, é crescente e preocupante. “Estou aqui há um ano, ‘queimando caixa’, e pensando que, se continuar assim, e eu não conseguir um trabalho por não ter o documento, vou ficar sem recursos para provar à AIMA os meios de subsistência para me sustentar aqui. Isso é surreal”.

Insegurança​

Além das dificuldades práticas, o jornalista aponta ainda o desgaste emocional. Ele diz que, dentre as situações desagradáveis, pode estar sob risco de ser preso e deportado porque a AIMA não cumpre prazos. Ele se diz também surpreso com a “falta de comunicação” entre vários órgãos públicos de Portugal, onde as regras parecem diferir de uns para os outros e até mesmo depender da pessoa que atende a demanda.

“Dá até vergonha ver um país que prega a eficiência, enquanto a AIMA não cumpre o seu dever. Fica a questão: isso é apenas incompetência, desorganização, ou até mesmo uma consequência da agenda política do país?”, questiona Max Gonzales. O casal afirma já ter pago impostos e taxas administrativas, mas segue sem resposta formal do órgão migratório. Enquanto aguardam a entrevista que ainda não foi marcada, permanecem em Portugal sem autorização de residência, impedidos de trabalhar e inseguros quanto ao futuro no país.

Resposta da AIMA

Procurada pela reportagem, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), informa, por meio de nota, que “não se pronuncia sobre casos concretos”. Entretanto, “procede exclusivamente ao agendamento de pedidos que cumpram todos os requisitos legalmente aplicáveis. Nem todos os vistos conferem a possibilidade de agendamento, sendo este realizado apenas quando existe enquadramento legal”.

Ainda segundo a mensagem, “os pedidos de agendamento devem ser realizados exclusivamente através dos canais institucionalmente definidos. Para o efeito, os cidadãos estrangeiros podem utilizar o Formulário de Contacto disponível na plataforma oficial contactenos.aima.gov.pt, o Centro de Contacto AIMA ou o endereço eletrônico geral@aima.gov.pt”.

Desde de fevereiro do ano passado, conforme a AIMA, o Formulário de Contacto inclui “uma opção específica para pedidos de agendamento para concessão de Autorização de Residência CPLP quando o visto consular não contém data de agendamento pré-definida”.

A nota acrescenta ainda que "os pedidos de agendamento para concessão de Autorização de Residência CPLP submetidos pelos canais habituais estão a ser tratados com celeridade e sem quaisquer atrasos. À data de ontem, encontravam‑se integralmente agendados todos os pedidos apresentados pelos cidadãos estrangeiros, não existindo pendências no respectivo processamento".

Por fim, a AIMA destaca que "para efeitos de agendamento de vistos consulares para concessão de residência a cidadãos CPLP, o recurso à via judicial é desnecessário, uma vez que existem mecanismos eficazes, amplamente divulgados e tempestivos que asseguram o agendamento sempre que este seja legalmente admissível. Tal é demonstrado pelo facto de não existirem pedidos por agendar à data referida".