AIMA paga 237,2 mil euros para empresa gerir e-mails a que não responde
Agência para migrações assinou contrato com a Synchro — Serviços de Outsourcing, que estabelece prazo de dois dias para que mensagens sejam respondidas. Imigrantes dizem que respostas não vêm.
Desde maio deste ano está em vigor um contrato firmado entre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a empresa Synchro — Serviços de Outsourcing no valor de 237,2 mil euros. Segundo o documento de número 40/2026, ao qual o PÚBLICO Brasil teve acesso, a Synchro assumiu a responsabilidade por gerir todos os e-mails recebidos pela AIMA por meio do endereço geral@aima.gov.pt, usado pelos imigrantes para pedidos de informações sobre processos relacionados a autorizações de residência em Portugal.
A despeito de o contrato já estar em vigor há dois meses, imigrantes que precisam da AIMA asseguram que nenhuma das mensagens enviadas ao órgão público é respondida. O contrato com a Synchro, porém, estabelece que as "mensagens devem ser respondidas em, no máximo, dois dias". E, caso esse prazo seja descumprido, a empresa terá de pagar uma multa à AIMA no valor de 2 mil euros. Se o não cumprimento do contrato se tornar frequente, a multa poderá, na pior das hipóteses, atingir até 30% do valor dos serviços contratados.
O mineiro Maxwel Antonio de Souza, 48 anos, diz que já se cansou de tentar contactar a AIMA por meio de e-mail. "Não adianta. A agência não responde as mensagens nem seus funcionários atendem o telefone", reclama ele, que é empresário do ramo da construção civil e está esperando pela renovação de sua autorização de residência desde julho de 2025.
As queixas são reforçadas por Jackson Benete, que pediu a renovação do documento que garante a sua permanência em Portugal em setembro do ano passado e não consegue se comunicar com a AIMA para entender o que está se passando. "O sistema diz que estou devendo à Segurança Social e à Autoridade Tributária, mas não tenho qualquer débito com essas instituições", assegura.
Caixa cheio
Nem mesmo os e-mails relacionados a decisões judiciais são respondidos pela AIMA, assinala a advogada Elaine Linhares. "Há processos de 2024 com decisão judicial que não andam porque a AIMA não se dá ao trabalho de responder as mensagens que enviamos. É um tremendo desrespeito", afirma.
Para ela, que é especialista em questões imigratórias, de nada adianta a AIMA pagar 237,2 mil euros a uma empresa para gerir e-mails se os imigrantes continuam no escuro. "Agora, lançaram um tal formulário de contato, que também não funciona. Quando acessamos o serviço, logo vem a mensagem de que está com erro", frisa. Elaine acredita que a AIMA está jogando dinheiro fora.
A contratação da empresa para "gestão da caixa de correio eletrônico institucional da AIMA" foi aprovada pelo Conselho Diretivo da AIMA em 4 de novembro de 2025. A agência viu o seu cofre engordar a partir de setembro de 2024, quando começou o processo de regularização de imigrantes por meio da Estrutura de Missão, com 20 postos espalhados pelo país.
Durante o período em que a Estrutura de Missão funcionou — foi extinta em dezembro do ano passado — a AIMA faturou 101 milhões de euros. Após cobrir todos os custos operacionais, de 39 milhões de euros, a agência lucrou 62 milhões de euros, conforme balanço apresentado à época pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro.
O que diz a AIMA
Em nota enviada ao PÚBLICO Brasil, a AIMA ressalta que os processos de aquisição referidos inserem-se no trabalho contínuo de reforço de sua capacidade operacional e digital. "Este trabalho inclui, entre outras medidas, o desenvolvimento e a implementação de soluções orientadas para a simplificação de processos, a melhoria do atendimento e da qualidade da informação disponibilizada, bem como para o reforço da eficiência interna", frisa.
A agência ressalta, ainda, que a contratação de apoio à gestão da caixa de correio eletrônico institucional visa assegurar um tratamento mais célere e eficaz do elevado volume de comunicações recebidas por esta via. "Em 2025, a AIMA recebeu mais de 2,4 milhões de comunicações por correio eletrônico, das quais cerca de metade correspondiam a mensagens duplicadas ou spam. Considerando as comunicações únicas, a AIMA respondeu a mais de 1 milhão", informa.
E acrescenta: "Como é público, o contrato relativo à gestão da caixa de correio eletrônico foi celebrado em 19 de maio de 2026. A equipa afeta à prestação do serviço foi constituída a 1º de junho de 2026, seguindo-se-lhe a formação aplicável e o início efetivo de funções a 1º de julho". Segundo a AIMA, "este reforço tem permitido aumentar a capacidade de tratamento das comunicações recebidas, reduzir o volume de mensagens a aguardar resposta e responder a um número de mensagens superior ao das novas entradas, algo que já está, efetivamente, a acontecer".
A Synchro, pelo documento assinado com a agência para migrações, está proibida de se pronunciar por questão de sigilo. O contrato assinado entre o órgão público tem validade de 12 meses e é pago em parcelas mensais, de acordo com a comprovação dos serviços prestados.
Este texto foi atualizado com o posicionamento da AIMA.