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A Receita Federal do Brasil tem acesso a informações sobre contas bancárias, investimentos, imóveis e rendimentos declarados fora do país. A informação está toda lá. E, em Portugal, não é diferente.
Para muitos imigrantes, participar nas eleições locais é uma forma de se integrar verdadeiramente à vida comunitária portuguesa.
Visão do governo brasileiro, segundo o embaixador Raimundo Carreiro, foi repassada aos diplomatas portugueses em recente reunião realizada em Lisboa. Brasil defende união de famílias.
Portugal deu um passo relevante para que os imigrantes comecem mesmo a pensar em regressar aos seus países de origem, como exclamam muitos xenófobos por aí.
Propostas de mudanças na Lei de Estrangeiros devem ser analisadas e votadas nesta terça-feira. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, ameniza regras para imigrantes pedirem reagrupamento familiar.
António Vitorino, presidente do Conselho para as Migrações, ressalta que, em vez de se preocupar com prazos para se obter a cidadania lusa, Governo deveria integrar imigrantes.
Raimundo Carreiro diz, em discurso, que a integração e o bem-estar da comunidade brasileira residente em Portugal “são absolutamente prioritários para o governo brasileiro”.
Mesmo formando a maior comunidade e sendo os imigrantes com mais direitos políticos no país, os cidadãos oriundos no Brasil não se animam a irem às urnas, segundo a professora Catarina Oliveira.
Em conversas com deputados, representantes do Executivo dizem que pacote anti-imigração será flexibilizado. Discussão sobre Lei da Nacionalidade ficará para outubro.
Número de alunos brasileiros matriculados em colégios públicos portugueses aumentou 5% ante o ano letivo de 2023/2024, somando 88.159, segundo o Ministério da Educação.
A partilha das referências e o convívio nos permitem a firmeza em nossas bases para além das diferenças. Portugal não é mais terra estrangeira para mim.
Como Portugal está transformando a migração em suspeita, controle e exclusão.
Por lei, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) está em vigor a partir desta quinta-feira. Especialistas recomendam que imigrantes estejam sempre com documentos e denunciem abusos.
Decisão do Tribunal Constitucional de derrubar mudanças na Lei de Estrangeiros aprovadas pelo Parlamento mereceu relato detalhado de diplomatas brasileiros. Ordem é acompanhar próximos passos.
Leitão Amaro admite que Tribunal Constitucional pode derrubar, integralmente ou em partes, mudanças aprovadas pelo Parlamento na Lei de Estrangeiros. Posição dos juízes deve sair nesta sexta-feira.
Na ilha da Madeira, primeiro-ministro diz que avaliação de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote aprovado pelo Parlamento será “simultaneamente política e jurídica”. Ele tem 30 dias para se posicionar.
A união matrimonial entre imigrantes e portugueses tem se refletido nas requisições de nacionalidade lusa. Dos 515.334 processos em análise pelo IRN, mais de 72 mil são por casamento ou união estável.
Para especialistas, imigrantes que têm cinco anos de residência em Portugal, mas ainda não pediram nacionalidade portuguesa, podem fazê-lo até que Assembleia da República dê aval a projeto do Governo.
Programa de Governo e propostas do partido da direita radical vão no mesmo sentido de ampliar tempo de residência para obtenção da nacionalidade portuguesa e dificultar união de famílias estrangeiras.
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