Reagrupamento familiar pela CPLP ainda é uma promessa da AIMA
Agência para a Integração, Migrações e Asilo informa, em seu site, que não há prazo para beneficiar familiares de cidadãos da CPLP que estão trocando os documentos.
A estrutura de missão criada pelo Governo para reforçar o trabalho de regularização de imigrantes em Portugal completou seis meses, a contar da abertura do posto no Centro Hindu, em Lisboa. Desde então, centenas de milhares de pessoas já conseguiram apresentar os documentos exigidos e fizeram a biometria para a tão sonhada autorização de residência. Neste momento, são os 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) os beneficiados da vez, com a troca dos títulos emitidos em folhas de papel A4 por cartões de plástico com validade de dois anos e dentro dos padrões exigidos pela União Europeia. Desses, mais de 40 mil já foram atendidos.
Apesar de todos esses avanços, há um grupo grande de pessoas esperando que, finalmente, a AIMA lhes dê a esperada atenção: são familiares desses cidadãos da CPLP que aguardam pelo reagrupamento. Ou seja, que possam usufruir dos mesmos benefícios de seus pais, mães, irmãos e terem os cartões de residência que vão tirá-los da vulnerabilidade em que se encontram. Diz a AIMA em seu portal: “a possibilidade de apresentação do pedido de reagrupamento familiar para quem tem autorizações de residência CPLP deverá ser contemplada mais adiante”. É preciso, portanto, esperar.
Como muitos dos agregados familiares dos 220 mil cidadãos da CPLP que farão as trocas dos títulos de residência vivem à margem, não é possível estimar, com clareza, quantos eles são, diz o sócio-diretor do Clube do Passaporte, Marcelo Rubin. Contudo, com base em um mapeamento de todos os clientes que já passaram pela sua empresa buscando ajuda para se regularizarem em Portugal, ele acredita que há, em média, uma pessoa dependente de cada cidadão da CPLP. Essa mesma estimativa é feita pelo CEO da consultoria Aliança Portuguesa, Fábio Knauer. “Todas as nossas projeções vão nesse sentido, de um agregado por cidadão”, diz.
O Governo admite a importância de se regularizar a totalidade dos imigrantes que escolheram Portugal para viver. Mas, dado o que encontrou da administração anterior, alega que é preciso resolver as questões mais prementes. Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, foram herdados mais de 900 mil processos pendentes na AIMA, dos quais 440 mil referentes às manifestações de interesse, instrumento que permitia a turistas entrarem no país e pedirem residência, mas que foi extinto no ano passado.
Reagrupamento de menores
Dentro do processo de regularização de imigrantes, a AIMA abriu uma janela para o reagrupamento familiar de menores de 18 anos, mas esse benefício só está sendo estendido aos parentes daqueles que já têm autorização de residência. E não incluem os cidadãos da CPLP. O aviso da agência é claro para os que buscam informações sobre o reagrupamento de menores: “Este Portal não contempla o reagrupamento familiar de titulares de AR (autorização de residência) CPLP”.
Knauer acredita que, tão logo o Governo consiga zerar as pendências da AIMA, abrirá a permissão para o reagrupamento familiar. “Hoje, Portugal não sabe, efetivamente, quantos imigrantes vivem em seu território. É preciso que todos os números sejam conhecidos para que se possa fazer políticas voltadas a esse público. Isso vale, inclusive, para aos agregados familiares, pois não se pode dar um documento para uma pessoa e não dar para outra. É importante manter as famílias unidas, acrescenta Marcelo Rubin.
No entender de Knauer, o que se está vendo agora em relação aos entraves para o reagrupamento familiar em Portugal deve servir de alerta para quem deseja tentar uma nova vida no país. Ele destaca que muitos brasileiros têm recorrido aos vistos de procura de trabalho em Portugal, mas essa autorização de permanência temporária em território luso — 120 dias, com possibilidade de extensão por mais 60 dias — não garante nenhum benefício a familiares. Não enquanto a situação dos detentores desses vistos for provisória.
“Primeiro, os brasileiros com vistos de procura de trabalho têm de encontrar um emprego, se formalizarem e transformarem a autorização de residência de temporária em permanente. Isso leva tempo”, assinala o CEO da Aliança Portuguesa. O conselho, portanto, é de não sair do Brasil com um agregado acreditando que tudo será resolvido rapidamente. “Não funciona assim. Há regras a serem cumpridas e não na velocidade que se espera”, frisa.
Para aposentados, por exemplo, que recorrem aos vistos D7, é possível fazer o agrupamento familiar já no processo junto aos consulados portugueses. Mas, nesses casos, é preciso que o titular do visto comprove que têm renda suficiente para se manter no país e para sustentar os agregados. Pelos cálculos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que corresponde à Segurança Social lusitana, mais de 7,5 mil aposentados e pensionistas brasileiros vivem em Portugal legalmente, vários com a família. Quer dizer: se prepararam para isso. “Imigrar é não é um oba-oba. É preciso ter muita segurança no processo de mudança de pais”, sublinha Knauer.