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O Presidente da República, António José Seguro, deixou expresso, ao promulgar o decreto aprovado pelo Parlamento, que os processos já pendentes não devem ser prejudicados pela mudança.
Com o fim do decreto que validava os cartões de residência vencidos, imigrantes estão preocupados. Agência diz que aqueles que estão com processos em andamento se mantêm em situação regular.
O debate sobre a nacionalidade não terminou na quarta-feira. Mudou de terreno. O próximo capítulo escreve-se em Belém e talvez, mais uma vez, no Palácio Ratton.
Governo português pede a deputados que validem o acordo firmado com o Brasil para tornar a vida dos estudantes mais fácil quanto ao reconhecimento de notas em caso de mudança de país.
Alta nas notificações aconteceu antes da lei que dá mais poderes ao Governo para expulsar estrangeiros. Brasileiros lideraram as recusas de entradas nos aeroportos do país.
Há cerca de 516 mil pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes no Instituto dos Registros e do Notariado. Prazo médio de espera é de três anos. Nem filhos e netos de portugueses escapam da demora.
Deputados vão discutir, em 1º de abril, petições propondo que contagem do prazo para pedido de nacionalidade portuguesa comece no instante em que estrangeiros pedem autorização de residência à AIMA.
Em vez de hostilizar imigrantes, Portugal deveria reconhecer que são eles que sustentam setores inteiros da economia — da construção civil ao turismo, da agricultura aos cuidados com idosos.
Estimativa é de que, com as duas parcelas antecipadas, pensionistas do INSS que moram em Portugal recebam, no total, cerca de 2 milhões de euros. Dinheiro extra chega num momento de alta dos preços.
Com a paralisação dos servidores públicos programada para segunda-feira, aqueles que têm agendamento na agência para migrações e que estão preparados para comparecer ao IRN podem se frustrar.
Mudança atende decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aplicação da Convenção da Haia em disputas parentais. Decisão considera violência contra a mãe como fator de risco também para os filhos.
Para Raimundo Carreiro, chefe da diplomacia brasileira em Portugal, há muitos temas de interesse entre os dois países, em especial nas áreas de educação e migratória.
De 17 de abril em diante, requisições de vistos para trabalho ou estudo em Portugal terão de ser realizadas presencialmente por meio da VFS Global, empresa que presta serviços para Governo português.
Agência diz que reajuste dos preços dos serviços está dentro da lei. Mas é preciso ficar atento à nova tabela com as taxas, pois as cobranças variam muito.
Até domingo (1º de março), quem vive ou passa por Lisboa pode conhecer um pouco do Brasil por meio da cultura e do diálogo sobre a biodiversidade em um espaço exclusivo.
Imigrantes dizem que Estado português viola direitos fundamentais. Queixas são, principalmente, contra a AIMA, que não emite documentos no tempo adequado, empurrando muita gente para vulnerabilidade.
O voto é um ato individual, mas as suas consequências são profundamente coletivas. Cada escolha feita hoje terá impacto na estabilidade, na credibilidade e no rumo do país amanhã.
Muitos casais brasileiros cruzaram o Atlântico em busca de segurança para criarem os filhos e esperam pelo reagrupamento pela AIMA. Mudanças na Lei de Estrangeiros dificultam a união familiar.
Os pontos frágeis de uma sociedade são fáceis de identificar. Por que, então, é tão complicado resolver os problemas? A resposta parece simples: falta de vontade política e de planejamento eficaz.
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