AIMA: mudança de endereço e pedido de 2ª via de residência podem ser feitos online
Novo serviço oferecido pela AIMA permite mudar dados cadastrais, como a mudança de residência. Basta ter o e-mail registrado. Serviço só vale até 90 dias antes de expirar o título.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decidiu facilitar a vida de imigrantes que precisam atualizar os dados cadastrais para os pedidos de autorização de residência ou de segunda via do documento. A partir de agora, esses serviços poderão ser acessados online. Entre as atualizações permitidas estão as mudanças de endereço, de estado civil e de troca de sexo.
Para que os imigrantes possam acessar os serviços, foi disponibilizada uma página dentro do portal da AIMA. Ao entrar, no site, a primeira informação pedida é o endereço de e-mail, como forma de garantir a segurança das informações.
As exigências para realizar as modificações nos dados incluem o preenchimento correto do formulário e a inserção de uma cópia do passaporte e do título de residência. Para isso, é importante ter uma cópia digitalizada do cartão de residência, para o caso de perda ou roubo.
No caso de modificação dos dados, também devem ser inseridos, em formato digital, os documentos comprovativos das alterações. Já nos pedidos de segunda via do título ou autorização de residência, é obrigatório anexar a cópia do boletim de ocorrência, que, em Portugal, tem o nome de participação policial.
Existe uma limitação para a realização do pedido de alteração de dados ou de segunda via. Apenas pode ser feito até 90 dias antes de expirar a validade do título de residência. Para a maior parte das dezenas de milhares de pessoas que estão com o prazo de validade ampliado por decreto até 30 de junho, sobram menos de 10 dias para se fazer as alterações ou pedir a segunda via. Isso porque a data-limite, contando 90 dias antes de 30 de junho, cai em 1º de abril.
Serviços bem-vindos
Para a advogada Vanessa Bueno, a possibilidade de alterar dados ou pedir segunda da autorização de residência online é positiva. "Para todos os efeitos, é uma medida boa. No caso de perda ou extravio da autorização de residência, era preciso enviar um e-mail com o auto de notícia e aguardar que a AIMA marcasse um agendamento", afirma.
Ela considera a inovação justa. "Quem tem um documento extraviado, necessita de uma via diferente para resolver os problemas. Não tem sentido estar no mesmo bolo de quem está pedindo a residência ou a renovação", diz.
Mais pessimista, o advogado André Graça, do escritório Euronex, considera a inovação pouco efetiva. "Não serve para nada. Mudar o estado civil não tem relevância nenhuma para a residência. E, para alterar o endereço, é só entrar no cadastro da AIMA e pedir a mudança", ressalta.
Mesmo para obter a segunda via do cartão com a autorização de residência ele considera que terá pouco impacto. "Hoje, as pessoas não têm computador. Têm celular e, no telefone, fotografia ocupa espaço. Quando precisam enviar a imagem de um documento, tiram uma foto, mandam para quem têm que mandar e, depois, apagam", assegura.