A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) criou um formulário em seu site para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com visto de procura de trabalho em Portugal, mas que estão sem data de agendamento para serem atendidos nos postos da instituição.

Apesar de esse agendamento ser obrigatório, apenas uma parcela das pessoas que recebem a autorização de procura de trabalho nos consulados portugueses chega a Portugal com uma data marcada para ir à AIMA, apresentar os documentos e recolher os dados biométricos. O agendamento pode ser conferido no campo “Observações” do visto.

Aqueles que não têm agendamento ficam à deriva, pois não conseguem fazer contato com a AIMA nem por e-mail nem por telefone. Agora, depois de muitas queixas, a agência resolveu agir para minimizar os transtornos. A maior parte desses vistos tem sido concedida a cidadãos do Brasil.

Como fazer

Ao entrar na página da AIMA para o agendamento, aparecem duas possibilidades: "Autorização de Residência" e "CPLP". Quem for de um país de língua portuguesa e tiver o visto deve clicar em "CPLP" na janela "Tipo de Assunto". Na sequência, "Subtipo de Assunto" e, a única indicação possível, "Autorização de Residência CPLP". O passos seguintes serão preencher os dados com o endereço de e-mail e pedir o código para validá-lo.

Só depois da confirmação do endereço eletrônico é que aparecerá o formulário, no qual devem ser inseridos nome completo, data de nascimento, número de telefone, número do cartão de residência — se tiver —, número do passaporte e do visto. A seguir, é necessário anexar cópias tanto do passaporte quanto do visto, que, por sinal, já tinham sido entregues nos consulado e repassadas à AIMA para que o visto fosse concedido. Trabalho dobrado, portanto.

Os vistos de procura de trabalho passaram a ser uma alternativa para os estrangeiros que desejam construir uma nova vida em Portugal depois do fim da manifestação de interesse. Essas autorizações de entrada no país permitem que seus portadores possam permanecer em território luso por 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Os cidadãos que, nesse período, encontrarem um trabalho, podem requerer a residência no país por um prazo mais longo.

Os portadores desses vistos são obrigados a comprovar que têm condições de se manterem em Portugal durante o período em que procuram trabalho, ou seja, ter em conta-corrente, no mínimo, um valor correspondente a três salários mínimos portugueses (2.610 euros ou R$ 15.700), seguro de vida, local para estadia e passagem de volta para o país de origem. A fila de espera por esses vistos no Brasil passa de 200 dias, o que resultou, recentemente, em várias manifestações em frente aos consulados contra essa demora.

Redundâncias

Para a advogada Tatiana Kazan, a disponibilização do formulário deve ser positiva. “Acho bom, se funcionar. Houve um caso em outro formulário da AIMA, de uma segunda via de um documento extraviado, que a pessoa nem recebeu. A AIMA exigia o número do documento, mas não informava”, diz.

Apesar de apoiar a iniciativa da AIMA, Tatiana critica o fato de, a cada etapa de um processo, ser necessário enviar os mesmos documentos. “O problema é que as instituições públicas pouco se comunicam. Já foi necessário enviar uma cópia do passaporte aos consulados para a emissão dos vistos. E é necessário enviar de novo os mesmos documentos para a autorização de residência”, reclama.