AIMA nega precarização de trabalhadores e garante reajuste e concurso com 300 vagas
Responsável pelo atendimento a imigrantes, agência para migrações ressalta que não incorporará terceirizados a seu quadro de pessoal. Contratados por concursos serão considerados servidores públicos.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) rebateu as acusações de funcionários terceirizados, os chamados mediadores socioculturais, de que estão trabalhando de forma precarizada. Em nota enviada ao PÚBLICO Brasil, o órgão responsável pelo atendimento a imigrantes assegura que todos os direitos trabalhistas estão sendo cumpridos à risca.
"Todos os mediadores que se encontram na AIMA têm contrato de trabalho com as diversas associações com as quais a agência estabeleceu protocolo, não sendo, assim, trabalhadores precários", assinala a AIMA. Segundo a agência, para ser mais ágil na contratação de pessoal e dar uma resposta ao aumento do atendimento a imigrantes, optou-se pela parceria com associações que lidam com esse público.
Diz a AIMA na nota ao PÚBLICO Brasil: "Para fazer face à necessidade de mais recursos humanos e dar resposta ao elevado número de solicitações (de serviços nos postos de atendimento), a agência pediu, em fevereiro deste ano, o alargamento do mapa de pessoal, tendo obtido autorização da sua tutela (no caso, a Presidência do Conselho de Ministros)".
A AIMA ressalta, ainda, que o aumento salarial prometido aos mediadores socioculturais está em tramitação interna e, "tal como anunciado, será atribuído com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025". Na média, o reajuste salarial previsto, de acordo com os funcionários terceirizados, será de 10%.
Quanto ao concurso público pedido pelos terceirizados, a agência destaca que a ampliação do quadro de pessoal prevê a abertura de seleção pública de "natureza externa, visando o recrutamento de 300 trabalhadores: 80 assistentes técnicos e 220 técnicos superiores". Há mais de 20 milhões de euros disponíveis para contratações até 2028.
A AIMA explica que os trabalhadores recrutados por meio de concursos celebrarão contratos seguindo as normas das funções públicas, por tempo indeterminado. Ou seja, nada passará pelas associações. A agência frisa que, desde julho do ano passado, o efetivo de pessoal aumentou 9%, com contratos de trabalho dentro das regras das funções públicas.
Necessidades
Na nota, a AIMA ressalta que, por conta do crescimento substancial da demanda por seus serviços — desde o ano passado, estão sendo analisados cerca de 900 mil processos pendentes —, optou-se por contratar os mediadores socioculturais por meio das associações de imigrantes. Esses contratos, complementa a agência, são importantes "porque as necessidades são voláteis".
"Tal como a larga maioria dos organismos públicos, a AIMA dispõe de uma mapa de pessoal composto por funcionários públicos e, em complemento, estabelece protocolos com associações para garantir uma melhor integração dos imigrantes através dos serviços prestados pelos mediadores socioculturais em todas as fases do processo, incluindo a fase inicial, de regularização documental", diz a agência.
A AIMA deixa claro, porém, que não há qualquer possibilidade de incorporação dos funcionários terceirizados ao seu quadro efetivo de pessoal. Na nota ao PÚBLICO Brasil, a agência é enfática ao dizer que os contratos firmados com as associações "não preveem a integração dos mediadores socioculturais no mapa de pessoal da AIMA".
Sem direitos
Representantes dos mediadores socioculturais que, nesta semana, divulgaram uma carta aberta alertando para a situação de precariedade que enfrentam na AIMA, afirmam, ao PÚBLICO Brasil, que esperam ser incorporados ao quadro efetivo da agência. "Há pessoas que estão trabalhando nessas condições precárias há oito anos, exercendo as mesmas atividades executadas pelos servidores públicos efetivos", diz um dos mediadores.
A estimativa é de que haja cerca de 120 mediadores socioculturais em atividade hoje. "Mas esse número pode ser maior, pois houve mais contratações nos últimos meses, sem que nos repassassem quantos", frisa o mesmo representante dos terceirizados da AIMA.
Ele ressalta que estão tão inseridos em todos os departamentos da AIMA, que sequer têm contato com as associações pelas quais foram contratados. "A AIMA repassa os recursos às associações e elas nos pagam, mas sem qualquer contato conosco", emenda.
A figura dos mediadores socioculturais existe desde os tempos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado das Migrações, que deram origem à AIMA. Em 2017, lembra o representante dos terceirizados, o Governo da época promoveu um concurso extraordinário em que incorporou ao quadro do funcionalismo público todos os prestadores de serviços.
"Não queremos privilégios, reivindicamos apenas que tenhamos um tratamento mais digno, a começar pela atualização dos salários, que não é feita há seis anos. Desejamos, também, ser ouvidos, pois a última vez que nos reunimos com a direção da AIMA foi em fevereiro. Desde então, nem os nossos e-mails são respondidos", assinala o representante dos mediadores socioculturais.