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Ricardo Lewandowski diz que Brasil também expulsa estrangeiros. Sobre criminalidade internacional, afirma que a presença do PCC em Portugal deve ser “um fenômeno isolado”, não estrutural.
Após a decisão do STF em 2024, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha, o Brasil avança na adaptação de políticas baseadas na saúde pública, com foco na proteção dos usuários.
Comitiva do Brasil chega a Portugal para conhecer modelo de sucesso na descriminalização das drogas, com foco na redução de danos e na construção de políticas para enfrentar a questão de frente.
Desafios vão da polarização política à dimensão continental do país. Ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras ouviram o doutor João Goulão, referência mundial no assunto.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro considerou inconstitucional a criminalização do consumo de cannabis. O “modelo português” e a lei portuguesa são referidos pelo menos 150 vezes no acórdão.
Novas tecnologias em uso no aeroporto de São Paulo, como o scanner corporal, já identificaram, neste ano, mais de 150 pessoas que transportavam drogas no estômago. PCC alicia “mulas”.
É a primeira vez que se detecta contaminação de tubarões com esta substância. Resta saber se este é um caso particular ou se se estende a mais locais.
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